Crimes contra a democracia atribuídos a Bolsonaro já permitem a punição mesmo que ruptura institucional não seja concretizada; entenda
Segundo a lei brasileira, a tentativa de derrubar o governo eleito já configura crime, independentemente de a ruptura institucional ter se concretizado. A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros envolvidos na tentativa de golpe de Estado em 2022 aponta crimes contra a democracia que não precisam ser consumados para que haja punição.
Ler matéria completaMinuta do golpe, Estado de Defesa, gabinete de crise, ações na Justiça: as tentativas golpistas enquadradas pela PGR
Segundo a Procuradoria-Geral da República, preparativos para o golpe de Estado envolveram propostas de ações na Justiça para contestar o resultado das eleições, uso de instrumentos como a Garantia da Lei e da Ordem, além de pareceres da AGU para obrigar autoridades a descumprir decisões do Supremo Tribunal Federal. A denúncia da Procuradoria-Geral da República sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022 revelou que a organização criminosa — liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro — lançou mão de uma série de instrumentos para alcançar a ruptura democrática e impedir a posse do governo legitimamente eleito.
Ler matéria completaTentativa de golpe: saiba o que pode acontecer com militares denunciados caso eventual processo resulte em condenação
Se for aberta ação penal no STF, e houver condenação definitiva à prisão por mais de dois anos, o Superior Tribunal Militar pode ser chamado a julgar o caso. Para os 27 militares denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), as consequências de um eventual processo e condenação penal podem afetar sua posição na estrutura das Forças Armadas.
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Cantor disse que a 'monogamia não é para ele'. Relacionamentos começaram após o divórcio do cantor americano de 45 anos com a apresentadora e modelo Crystal Renay. Ne-Yo e suas três namoradas em foto publicada no Instagram do cantor
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Brady Corbet dirige e escreve história de resiliência que nem parece tão longa quanto de fato é. Com dez indicações ao Oscar, filme estreia no Brasil nesta quinta-feira (20). Por causa de experiências desagradáveis ou desnecessárias do passado, é fácil torcer o nariz para um filme com duração de 3h35 – ou 3h20, com um intervalo de 15 minutos – como "O brutalista".
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Projetos que querem proibir contratação de quem faz 'apologia ao crime' foram apelidados de 'Lei anti-Oruam'. Após shows no Lolla e Rock in Rio, ele tem hit em1º no ranking do Spotify. Oruam tem o nome associado a um projeto de lei
Ler matéria completa3 pontos-chave que explicam reaproximação entre EUA e Venezuela no novo governo Trump
Encontro de enviado de Donald Trump com Nicolás Maduro gerou especulações e dúvidas sobre posição da Casa Branca em relação à Venezuela. Richard Grenell foi o primeiro diplomata americano a ser fotografado com Nicolás Maduro em vários anos
Ler matéria completaTrabalhador pode ser demitido por conta de publicações nas redes sociais? Veja como funciona
Especialistas orientam alguns cuidados para compartilhar a vida no trabalho nas redes sociais, como não publicar informações confidenciais da empresa ou falar mal do chefe publicamente. Trabalhador pode ser demitido por conta de publicações nas redes sociais?
Ler matéria completaDois dos crimes atribuídos a Bolsonaro pela PGR estão em lei que ele mesmo sancionou quando presidente da República; entenda
Em 2021, então presidente sancionou, com vetos, a lei que pune ataques contra a democracia, aprovada pelo Congresso Nacional. Crimes previstos nesta norma serviram de base para a denúncia da Procuradoria-Geral da República. A Procuradoria-Geral da República denunciou o ex-presidente Jair Bolsonaro por delitos que estão previstos na lei que pune ataques contra a democracia. A norma, aprovada pelo Congresso Nacional em 2021, foi sancionada pelo próprio Bolsonaro quando exercia a Presidência.
Ler matéria completaTrump pausa pedidos de imigração de pessoas da Ucrânia e América Latina autorizadas a entrar nos EUA no governo Biden, diz TV
Interrupção das solicitações foi justificada por preocupações com fraudes e segurança, segundo emissora de TV americana. A interrupção dos processos de solicitação de imigração foi justificada por preocupações com fraudes e segurança
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